01 Introdução
A proteção das informações confiadas ao escritório constitui elemento essencial ao exercício da advocacia e integra o dever permanente de sigilo, lealdade, ética profissional e preservação da confiança estabelecida com clientes, parceiros, colaboradores e demais titulares de dados.
A Altreider Iablonowsky Sociedade Individual de Advocacia (“Altreider Advogados”, “Escritório” ou “nós”) desenvolve suas atividades observando a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Esta Política tem por finalidade apresentar, de forma clara e transparente, como o Escritório realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades profissionais, institucionais e operacionais, especialmente na prestação de serviços jurídicos consultivos, contenciosos, empresariais, societários, tributários, contratuais, trabalhistas, imobiliários, patrimoniais e de governança corporativa.
02 Identificação do Controlador
Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:
Altreider Iablonowsky Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 44.053.481/0001-79
Rua Maranhão, nº 575, Sala 415, Edifício Centro Empresarial Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29101-340
E-mail: contato@altreideradvogados.com.br
Telefone: (27) 3072-8736
Canal de privacidade e proteção de dados: contato@altreideradvogados.com.br
Conforme a natureza da atividade desempenhada, o Escritório poderá atuar como controlador ou operador de dados pessoais, sempre observando as bases legais aplicáveis, as instruções legitimamente recebidas de seus clientes, o dever de sigilo profissional e os limites impostos pela legislação vigente.
03 Encarregado pelo Tratamento de Dados
O Escritório designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Frederico Domingos Altreider Iablonowsky
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Escritório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sendo responsável por receber solicitações, prestar esclarecimentos, orientar internamente sobre boas práticas de privacidade e acompanhar a governança em proteção de dados pessoais.
As solicitações relacionadas à LGPD deverão ser encaminhadas para o e-mail: contato@altreideradvogados.com.br.
04 Quem são os Titulares dos Dados Tratados
Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pelo Escritório no exercício de suas atividades profissionais, institucionais ou administrativas.
Entre os titulares de dados tratados pela Altreider Advogados estão clientes pessoas físicas, representantes legais de clientes pessoas jurídicas, sócios, administradores, acionistas, procuradores, colaboradores de empresas clientes, potenciais clientes, partes adversas, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, correspondentes jurídicos, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, candidatos a oportunidades profissionais, visitantes do site, participantes de reuniões, eventos, treinamentos e demais pessoas que se relacionem direta ou indiretamente com o Escritório.
A extensão do tratamento dependerá da natureza da relação mantida com o Escritório, dos serviços jurídicos contratados, da documentação necessária à execução da atividade profissional e das obrigações legais, regulatórias, contratuais ou processuais aplicáveis a cada caso.
05 Como os Dados são Obtidos
Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente dos próprios titulares, de clientes pessoas jurídicas, de representantes legais, de procuradores, de parceiros autorizados ou de terceiros legitimamente envolvidos na prestação dos serviços jurídicos.
O Escritório também poderá obter dados por meio de documentos enviados para análise jurídica, contratos, procurações, notificações, documentos societários, fiscais, contábeis, trabalhistas, financeiros, patrimoniais, processuais e administrativos.
Em razão da atividade advocatícia, determinadas informações poderão ser coletadas em processos judiciais e administrativos, tribunais, cartórios, juntas comerciais, órgãos públicos, bases públicas oficiais, plataformas governamentais, sistemas processuais eletrônicos, diligências, auditorias, due diligences, investigações internas, operações societárias, negociações contratuais e procedimentos de compliance.
Também poderão ser coletados dados por meio de canais digitais, e-mails, reuniões presenciais ou virtuais, formulários internos, ferramentas de assinatura eletrônica, plataformas de gestão jurídica, sistemas de armazenamento em nuvem e demais tecnologias utilizadas pelo Escritório.
06 Categorias de Dados Tratados
Considerando a natureza dos serviços prestados pela Altreider Advogados, o tratamento de dados pessoais poderá envolver diferentes categorias de informações.
O Escritório poderá tratar dados cadastrais, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, profissão, estado civil, nacionalidade e demais informações necessárias à identificação do titular.
Também poderão ser tratados dados empresariais e societários, incluindo contratos sociais, alterações contratuais, atas, acordos de sócios, documentos de governança, estrutura societária, participação societária, poderes de administração, representação empresarial e informações estratégicas de pessoas jurídicas.
No âmbito tributário, empresarial e patrimonial, o Escritório poderá tratar dados fiscais, contábeis, financeiros, bancários e patrimoniais, declarações, demonstrações financeiras, documentos de faturamento, informações sobre passivos, ativos, bens, obrigações, operações empresariais e demais informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos.
Em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais, poderão ser tratados dados processuais, documentos comprobatórios, provas, comunicações, procurações, relatórios, pareceres, decisões judiciais, notificações, informações de partes, testemunhas, peritos e demais envolvidos.
Quando indispensável à prestação dos serviços jurídicos, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, incluindo informações relacionadas à saúde, dados biométricos, filiação sindical, informações trabalhistas, previdenciárias ou outras informações protegidas por regime jurídico específico.
O Escritório observará, sempre que possível, os princípios da necessidade, adequação, finalidade e minimização, limitando o tratamento às informações pertinentes, proporcionais e necessárias à finalidade jurídica ou institucional aplicável.
07 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais tratados pelo Escritório destinam-se, primordialmente, à prestação de serviços advocatícios, consultivos e contenciosos.
O tratamento poderá ocorrer para elaboração de pareceres, condução de processos judiciais, administrativos e arbitrais, consultoria empresarial, planejamento tributário, reorganizações societárias, constituição de holdings, estruturação patrimonial, análise contratual, auditorias jurídicas, due diligences, operações de fusões e aquisições, compliance empresarial, investigações internas, governança corporativa, gestão de riscos, defesa de interesses de clientes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Além disso, os dados poderão ser utilizados para gestão contratual, emissão de notas fiscais, cobrança de honorários, controle financeiro, relacionamento institucional, comunicação com clientes, segurança da informação, prevenção a fraudes, cumprimento de determinações judiciais e administrativas e exercício regular de direitos.
08 Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais pelo Escritório poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação.
As bases legais mais recorrentes são a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, o legítimo interesse do Escritório ou de terceiros, a proteção do crédito, o consentimento, quando aplicável, e outras hipóteses autorizadas pela legislação.
No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento será realizado quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à tutela da saúde, à proteção da vida ou em outras hipóteses expressamente autorizadas pela LGPD.
09 Tratamento de Dados no Exercício da Advocacia
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório está diretamente vinculado ao exercício regular da advocacia, atividade essencial à administração da Justiça e protegida por regime jurídico próprio.
No desempenho de suas atividades, a Altreider Advogados poderá tratar dados pessoais necessários à defesa de interesses de seus clientes, à elaboração de estratégias jurídicas, à representação judicial e administrativa, à análise de riscos, à produção de provas, à negociação de contratos, à condução de auditorias e à emissão de opiniões legais.
Nessas hipóteses, o tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado no exercício regular de direitos, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, na execução de contrato de prestação de serviços advocatícios e no legítimo interesse, sempre respeitados os limites da LGPD, o sigilo profissional e as normas éticas da advocacia.
As informações recebidas pelo Escritório são tratadas com confidencialidade reforçada, especialmente quando envolverem estratégias processuais, informações fiscais, documentos contábeis, dados societários, informações patrimoniais, segredos empresariais, operações estratégicas ou qualquer conteúdo protegido pela relação advogado-cliente.
10 Tratamento de Dados em Operações Empresariais, Societárias e Tributárias
Em razão da atuação do Escritório em direito empresarial, societário, tributário, contratual, patrimonial e em operações estratégicas, a Altreider Advogados poderá tratar dados pessoais relacionados a sócios, administradores, acionistas, investidores, empregados-chave, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais agentes envolvidos em estruturas empresariais.
Esse tratamento poderá ocorrer em reorganizações societárias, planejamentos tributários, constituição de holdings, auditorias fiscais e contábeis, operações de M&A, due diligences, avaliações de risco, estruturação de governança corporativa, regularizações empresariais, análises contratuais e procedimentos de compliance.
Nessas situações, o Escritório adota medidas de confidencialidade, segregação de acessos, controle documental e limitação de uso das informações às finalidades profissionais legitimamente estabelecidas.
11 Compartilhamento de Dados
O Escritório poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário à prestação dos serviços jurídicos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos ou à execução de atividades institucionais e operacionais.
O compartilhamento poderá ocorrer com tribunais, órgãos públicos, autoridades administrativas, cartórios, juntas comerciais, instituições financeiras, auditores, contadores, peritos, assistentes técnicos, correspondentes jurídicos, escritórios parceiros, consultores especializados, plataformas tecnológicas, fornecedores de infraestrutura, serviços de assinatura eletrônica, armazenamento em nuvem e demais terceiros necessários à execução dos serviços contratados.
Quando atuar em conjunto com outros profissionais ou parceiros estratégicos, o Escritório buscará limitar o compartilhamento às informações estritamente necessárias à finalidade pretendida, exigindo, sempre que aplicável, deveres de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.
O Escritório não comercializa dados pessoais, tampouco realiza compartilhamento incompatível com as finalidades previstas nesta Política.
12 Prestadores de Serviços e Operadores
Para o desenvolvimento de suas atividades, o Escritório utiliza soluções tecnológicas e prestadores de serviços especializados que podem realizar o tratamento de dados pessoais em nome da Altreider Advogados ou em apoio às suas operações.
Entre as principais ferramentas utilizadas estão Microsoft 365, Google Workspace, Astrea, Clicksign, plataformas de videoconferência como Google Meet, Zoom e Microsoft Teams, além de soluções de armazenamento em nuvem.
Esses prestadores poderão atuar como operadores de dados pessoais, conforme o contexto do tratamento, devendo observar padrões adequados de segurança, confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações.
O Escritório buscará manter relação com fornecedores que adotem práticas compatíveis com a LGPD e com padrões de mercado em segurança da informação, especialmente quando envolverem armazenamento, transmissão, assinatura eletrônica, gestão documental, comunicação institucional ou administração de processos jurídicos.
13 Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo Escritório poderão armazenar, processar ou transferir dados pessoais para servidores localizados fora do território nacional.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Escritório adotará as medidas razoáveis para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a LGPD, mediante mecanismos jurídicos, contratuais, técnicos e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável.
14 Segurança da Informação
A Altreider Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas de segurança poderão incluir controle de acesso a sistemas e documentos, autenticação multifator, segregação de permissões, utilização de senhas individuais, ferramentas de armazenamento seguro, backups periódicos, criptografia quando aplicável, rastreabilidade de acessos, gestão de dispositivos, cautelas no compartilhamento de documentos, treinamento interno e adoção de boas práticas de segurança da informação.
A segurança da informação é tratada como responsabilidade contínua e proporcional aos riscos envolvidos na atividade advocatícia, especialmente em razão do tratamento de documentos jurídicos, fiscais, contábeis, societários, patrimoniais, estratégicos e processuais.
Embora o Escritório adote medidas razoáveis e compatíveis com as melhores práticas de mercado, nenhum ambiente físico ou digital é integralmente imune a riscos. Por isso, a Altreider Advogados mantém procedimentos internos de prevenção, detecção, resposta e mitigação de incidentes.
15 Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais, prescricionais, decadenciais, processuais e ético-profissionais aplicáveis à advocacia.
Mesmo após o encerramento da relação com o titular ou com o cliente, determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, comprovação da prestação de serviços, prevenção de responsabilidades, cumprimento de deveres éticos e preservação do histórico profissional do Escritório.
Encerrado o prazo de retenção aplicável e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme a natureza da informação e as obrigações aplicáveis.
A eliminação de dados pessoais não será realizada quando sua conservação for necessária ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de ordem judicial, à proteção do Escritório, de seus clientes ou de terceiros, ou quando houver obrigação legal ou regulatória que justifique sua manutenção.
16 Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão solicitar ao Escritório, conforme aplicável, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, a portabilidade, informações sobre compartilhamento de dados, a revogação do consentimento e a revisão de decisões automatizadas.
As solicitações deverão ser encaminhadas para o canal de privacidade do Escritório, pelo e-mail contato@altreideradvogados.com.br.
O atendimento aos direitos dos titulares observará os limites previstos na legislação aplicável, especialmente quando houver necessidade de preservação do sigilo profissional, proteção de estratégias jurídicas, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, proteção de terceiros ou conservação de documentos indispensáveis à atuação advocatícia.
O Escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e garantir que os dados pessoais sejam fornecidos apenas ao próprio titular ou a representante legitimamente autorizado.
17 Cookies e Tecnologias de Navegação
O site institucional do Escritório poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender métricas de acesso, aprimorar conteúdos institucionais e reforçar a segurança dos ambientes digitais.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser necessários ao funcionamento do site, analíticos, funcionais ou relacionados à melhoria da experiência do usuário.
O visitante poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, excluir ou restringir cookies, observando que determinadas funcionalidades do site poderão ser impactadas por essa escolha.
Caso o Escritório venha a implementar ferramentas de análise, marketing institucional ou formulários específicos no site, esta Política poderá ser atualizada para refletir essas práticas de maneira mais detalhada.
18 Incidentes de Segurança
O Escritório adota procedimentos internos para identificação, contenção, análise, investigação, mitigação e resposta a incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.
Na hipótese de ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Altreider Advogados avaliará a natureza dos dados envolvidos, a extensão do incidente, os possíveis impactos, as medidas técnicas e administrativas adotadas e a necessidade de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da legislação aplicável.
A resposta a incidentes observará critérios de proporcionalidade, transparência, boa-fé, preservação de evidências, rastreabilidade das ações adotadas e mitigação dos riscos identificados.
19 Alterações desta Política
Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Escritório. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, especialmente quando impactarem de forma significativa os direitos dos titulares ou as práticas de tratamento de dados pessoais.
Recomenda-se que os titulares consultem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre a forma como o Escritório trata dados pessoais.
20 Legislação e Foro
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica ou obrigatória.
21 Disposições Finais
A presente Política integra o conjunto de práticas de governança, segurança da informação, confidencialidade e proteção de dados adotadas pela Altreider Advogados.
O Escritório reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, a preservação do sigilo profissional, a segurança das informações e a condução ética e responsável de suas atividades.
Eventuais dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:
